A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil está em pauta para as autoridades. Buscando criar um ambiente mais seguro e ao mesmo tempo inovador, o país busca equilibrar a proteção de dados e a inovação tecnológica.
Regulação da IA no Brasil
Essa discussão sobre a regulamentação entrou em pauta com a proposta do projeto de Lei n° 2338/2023. O projeto visa estabelecer um marco regulatório para a IA, garantindo que seu desenvolvimento ocorra de forma ética, transparente e responsável. Essa regulamentação caminha lado a lado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mas quais são os objetivos desse novo projeto de lei?
O PL tem vários objetivos, sendo o principal a proteção de dados pessoais, para assegurar que a IA opere em conformidade com a LGPD. Além disso, também estão: promover o desenvolvimento de forma ética e segura, segurança jurídica e posicionar o Brasil como líder na regulamentação, alinhando-se com práticas internacionais.
- Proteção de dados pessoas: Para reforçar a necessidade da conformidade com a LGPD, especialmente no que se diz respeito ao tratamento de dados pessoais em sistemas IA.
- Inovação e ética: Promover a inovação responsável, com práticas éticas e transparentes, tanto na aplicação quanto no desenvolvimento. Isso inclui a criação de diretrizes claras para os mais diferentes setores – desde público até o privado.
- Segurança jurídica: Fornecer segurança para as empresas desenvolvedoras, para facilitar o investimento no país.
Apesar de o projeto seguir avançando, ainda existem algumas críticas de especialistas. Atualmente, a proposta está sendo considerada restritiva e limitante a inovação tecnológica.
Críticas foram feitas também ao processo de consulta pública, considerado breve. Levando ao adiamento da votação, para que análises mais aprofundadas sejam realizadas. Com participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) existe uma expectativa que o debate seja mais amplo e inclusivo.
O objetivo final desse projeto de lei, que representa um passo muito significativo para a regulamentação da IA, é o equilíbrio entre proteção dos direitos individuais e a inovação tecnológica.